Os Países Baixos e o Tratado Constitucional para a UE

Representantes do Partido Socialista neerlandês, que liderou a campanha pelo Não ao Tratado Constitucional no referendo de 1.06.2005, devolveram simbolicamente este documento à representação austríaca (que preside actualmente ao Conselho) em Bruxelas, numa viagem de bicicleta desde a Haia.

Tratou-se de uma chamada de ateção para aquilo que os socialistas designam de uma intenção de aguardar um ano ou dois após o referendo (o so called período de reflexão), para depois fazer a ratificação do Tratado pela back door.

Na semana passada, uma sondagem publicada pela televisão pública dos Países Baixos (PB) revelou que 68% da população votaria hoje não ao Tratado (contra 61.5% no referendo) e que 83% querem ser novamente chamados a pronunciar-se se o Tratado for revisto...

Terão lugar em 2007 eleições legislativas nos PB. Mas o Partido Trabalhista, que lidera actualmente as sondagens, fez já saber que não procederá a uma ratificação imediata do mesmo documento.

O principal obstáculo parece ser, segundo um investigador do Clingendael Institute, que "a systematic and principle vision on the demarcation of European and national competences was lacking" in the constitution (...).

Ou seja, permanece por clarificar a crucial questão da delimitação de competências entre a UE e os seus Estados-membros, bem como a explicitação do que é o princípio da subsidiariedade na enorme zona cinzenta das competências partilhadas. Bem como o envolvimento dos Parlamentos nacionais, base da legitimidade democrática, em todo este processo.

Mas mais do que clarificar e explicitar, é preciso comunicar aos cidadãos. Essa é a maior tarefa da Comissão Barroso.

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