Sobre o referendo ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
Começa a ganhar forma, de uma maneira séria e credível a realização de um referendo sobre o Tratado Constitucional assinado em Roma há duas semanas.
Como é sabido, a alínea c) do n.º 4 do artido 115º da Constituição da República Portuguesa exclui do âmbito do referendo as matérias previstas no artigo 161º, entre as quais a aprovação de tratados internacionais pela Assembleia da República.
Assim, não é possível referendar directamente o Tratado ou seu conteúdo, algo que deixamos para os juristas especializados em constitucionalismo analisarem.
O PSD propôs já uma pergunta, que o PS considera uma 'boa base de trabalho':
«- Concorda com a nova estrutura institucional e com as competências acrescidas da UE, nos termos aprovados pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa?»
Formalismos jurídicos à parte, o fundamental é que haja referendo, que se discuta muito, e com profundidade, a Europa e que o sim ganhe.
Pela Europa fora. Essa será uma base de legitimidade indispensável para a revitalização que a nova Europa dos 25 necessita neste momento.
Começa a ganhar forma, de uma maneira séria e credível a realização de um referendo sobre o Tratado Constitucional assinado em Roma há duas semanas.
Como é sabido, a alínea c) do n.º 4 do artido 115º da Constituição da República Portuguesa exclui do âmbito do referendo as matérias previstas no artigo 161º, entre as quais a aprovação de tratados internacionais pela Assembleia da República.
Assim, não é possível referendar directamente o Tratado ou seu conteúdo, algo que deixamos para os juristas especializados em constitucionalismo analisarem.
O PSD propôs já uma pergunta, que o PS considera uma 'boa base de trabalho':
«- Concorda com a nova estrutura institucional e com as competências acrescidas da UE, nos termos aprovados pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa?»
Formalismos jurídicos à parte, o fundamental é que haja referendo, que se discuta muito, e com profundidade, a Europa e que o sim ganhe.
Pela Europa fora. Essa será uma base de legitimidade indispensável para a revitalização que a nova Europa dos 25 necessita neste momento.
